O PORTO E A REPÚBLICA: UMA RAZÃO DE CONTINUIDADE

1. Embora haja quem diga o contrário, a verdade é que em 5 de Outubro de 1910, o Porto, liberalíssimo, burguês e aparentemente monárquico (até recebera, com algum entusiasmo, em 8.11.1908, D. Manuel II que, à chegada, diria que «como rei e amigo vinha visitar esta cidade de tão nobres e gloriosas tradições, a mais leal e a mais trabalhadora do país»), o Porto estava mais do que maduro para se tornar politicamente republicano.

Razões poderosas o justificavam: o pendor patuleia e setembrista do seu liberalismo, a frustração da derrota militar de 31 de Janeiro, a crise bancária e a derrocada financeira da sua praça comercial (consubstanciadas na Salamancada), o desastre económico e social provocado pelo espectro da peste bubónica e consequente cordão sanitário, em 1899 (que levaria, como sinal evidente de insatisfação, à eleição de três deputados republicanos pelo Porto). E, como pano de fundo, a insatisfação perante uma situação política demonstrativa das taras, tiques e injustiças do centralismo com que o Burgo se sentia particularmente afectado.

A partir de Maio de 1906, com o fim do rotativismo partidário que dirigira o país desde 1893, João Franco iniciava um período de governação ditatorial mantida até Setembro e reiniciada em Abril seguinte de modo ainda mais virulento. Além da oposição republicana, muitos elementos dos sectores monárquicos se afastariam de tais medidas (em 1907, vultos prestigiados deste campo, identificando-se como «cidadãos do Porto, representantes daqueles que combateram pelas conquistas liberais» protestariam «veementemente» contra a visita de João Franco à cidade).

Num ambiente socialmente deprimido e politicamente conturbado, o Burgo daria conteúdo a experiência inédita de governação local, através da apresentação de uma candidatura às eleições municipais de 4.11.1906 que, sob a designação de “Lista de Cidadãos pela Cidade”, agrupava monárquicos (sobretudo do Partido Regenerador) não comprometidos com os sectores governamentais, independentes e republicanos. Era constituída por 11 candidatos efectivos e 11 suplentes, oriundos da sólida classe média-alta da burguesia tripeira. A sua base social é espelho da cidade «grave, ponderada, sensata» que forjara o liberalismo, integrando 6 negociantes, 5 industriais, 3 professores, 2 médicos, 2 advogados, 1 proprietário, 1 capitalista e 1 industrial/comerciante, diferentes nas opções mas unidos na vontade de colocar os interesses do Porto acima das divergências partidárias.

No Manifesto Eleitoral exortando «À Urna pelo Porto», distribuído na véspera da eleição, lia-se: A luta vai decidir-se entre a cidade e um bando. Contra uma coligação, híbrida e monstruosa, um povoado inteiro se ergue (…) A um lado um grupo de homens, encarnando a cidade; ao outro um grupo de homens também, representando uma partida. Com os primeiros está a consciência e a vontade do Porto; – com os segundos a veniaga, a trapaça, os sabres da polícia, regimentos de varredores, os postos cerrados dos dependentes e dos corruptos. (…)

Que a vereação seja de futuro a legítima e altiva representação da cidade, ciosa das suas regalias, dando aos munícipes todo o apoio e falando aos governos a clara e forte linguagem de quem não vive para corrilhos, nem faz da Câmara celeiro próprio e dos apaniguados.

A “Lista da Cidade” apresentava-se como opositora à lista “Franquista-dissidente” (do Partido Progressista), representativa dos sectores apoiados e apoiantes do governo. Concorria ainda uma “Lista Nacionalista”. Mordaz e ironicamente a “Gazetilha” do JN, de 1.11, comentava assim a constituição da lista do poder: A lista franquista / da grey camarista / está obra de artista / dá gosto, faz vista. // Não há quem resista / não há quem invista / com o raio da lista / de acordo franquista / com a grey progressista. // Ao lê-la o Baptista / que é todo papista / e um bom charadista / achou bem ser mista / a lista franquista / da grey camarista. // Que aquilo é que é lista / pra dar bem na vista / Quem for fatalista / e a lista franquista / passar pela vista / diz logo – oh! Que artista, / forjou esta lista.

Dois dias antes das eleições, o JN escrevia: A eleição do município do Porto está destinada justamente a causar interesse. Ela tem sido objecto de algumas perguntas dirigidas na Câmara-Baixa ao governo pelos deputados republicanos. Vê-se o snr. João Franco apertado na situação absurda em que se colocou, e dá explicações que nada explicam. Assim, ele bem jura que os cavalheiros da sua lista são muito honrados, nas esquiva-se a dar garantias de que esses cavalheiros muito honrados não roubem a eleição e não façam votar as marcas domiciliadas, segundo se afirma, aos cardumes, no próprio edifício… da Câmara Municipal. E adiantava: As cadeiras do município não devem ser, não podem ser objecto de ambição pessoal. Esse serviço só pode ter um galardão – o voto popular. Tudo o que não seja o voto livre e legítimo é abuso revoltante e imperdoável. Honrem-se as motivações liberais em toda a plenitude da sua significação e do seu valor. Temia-se, portanto, a interferência do governo e, em última análise, a manipulação protagonizada pelas próprias autoridades.

No dia 3, o mesmo Jornal dizia: No acto eleitoral que se faz amanhã está em risco a dignidade do Porto. O snr. Governador Civil não usou de reserva nenhuma (…) jogando claramente aos dados a administração do mais importante município do reino. Dizemos mais importante, porque em Lisboa a entidade município cede o lugar às arcadas do Terreiro do Paço. (O governador civil era Teixeira de Vasconcelos, apoiante de João Franco que com ele se afastara do Partido Regenerador. Terá um papel tortuoso neste processo.) Perante a possível pressão sobre funcionários públicos, militares, etc. para lhes condicionar o voto, o JN rematava: «O voto deve ser livre. É um direito que prende com a dignidade das sociedades civilizadas.» E gozando com a figura do Endireita (João Franco), escrevia o gazetilheiro do jornal: «Contando com uma derrota / na eleição de amanhã / tanta gente é a que vota / na listinha cidadã. // O Endireita foi já dizendo / que da eleição não se importa / pois como a coisa está vendo, / vai a coisa muito torta

2. No dia 4 decorreram as eleições. O JN inseria notícias sobre o acto: Constando à Comissão organizadora da Lista da Cidade (…) que teem sido amedrontados muitos funcionários públicos com a ameaça de que serão sobre eles exercidas represálias no caso de votarem naquela lista, vem chamar a atenção desses funcionários para as declarações categóricas feitas pelo chefe do governo de que o empregado público tem o direito de votar em quem lhe aprouver, e que o governo não perseguirá quem votar por uma lista contra outra… E a Gazetilha poetava assim: Vai hoje o Porto falar, / vai hoje o Porto dizer / que está farto de aturar / quem se fartou de o chuchar, / quem se fartou de o comer. // E falará com entonos, / que hão-de dizer claramente / aos que se julgam seus donos, / que não é terra de monos / mas terra de boa gente. // Gente que sabe o que quer, / gente que sabe o que diz, / e a quem a quer comer / sabe a tempo responder / e dar pra trás no nariz. // O Porto tomou a peito / que das urnas, quais retortas, / saia finalmente eleito / quem ponha isto direito, / quem não faça ruas tortas; // quem não preste os seus cuidados / a servir, sem mais quindins, / os amigos e afilhados, / e nos casos apertados / deixe correr os marfins. // De si o Porto vai dar / hoje o melhor dos abonos, / o vem a ser o mostrar / que vão à urna votar / sem ir pela mão dos donos. A vitória da “Lista da Cidade” seria retumbante. Nos bairros Ocidental e Oriental todos os candidatos efectivos e substitutos desta lista venceriam os da Situação, sendo residuais os votos na “Lista Nacionalista”.

A 6, o JN inseria os resultados eleitorais e escrevia: “A Vitória do Porto” – A Cidade do Porto acaba de ilustrar com brilho a sua história. Terra de liberdades cívicas, ela é neste momento um exemplo vivo da força e do valor que se encontram nesta simples palavra – opinião. (…) Quem venceu? Quem pode considerar-se realmente vitorioso na pugna eleitoral? Os partidos políticos somente? Respondemos precisamente: não! Quem venceu foi toda a cidade do Porto, que pensa, que é independente, e que considera a questão municipal como o problema culminante da vida cívica de uma grande colectividade. Foi, sem dúvida, a cidade que venceu. Poucas vezes o voto eleitoral terá atingido uma expressão tão pura, tão nobre e tão desinteressada como a que no domingo, em todas as assembleias eleitorais fez repercutir a deliberação unânime, consciente, elevada da cidade do Porto em dar ao seu município uma direcção independente de corrilhos políticos, alheada de predomínios directos e imunizada contra as sugestões egoístas dos interesses e dos arranjos particulares. Tudo isto se contém na deliberação da cidade. Parabéns ao Porto. E juntava reflexão magnífica sobre a dignidade da democracia: Da eleição municipal ressalta uma consequência excepcional: – quanto vale a liberdade do voto político, quanta força reside na nação em que este direito pode ser garantido, inviolável a todos os cidadãos. O Porto votou em sua consciência, e a sua escolha assinala-se por um voto de libertação e de progresso. É essa a mais sagrada conquista liberal.

Nas notícias do dia 6 sob o fait-divers do Burgo, lia-se no JN: No domingo à noite, quando começou a circular a notícia do triunfo da lista da cidade, houve grandes manifestações de regozijo. No Grémio Comercial do Porto, à rua do Laranjal, onde era a secretaria da comissão executiva da lista patrocinada pelos amigos da cidade, foi enormíssima a concorrência havendo uma animação e um entusiasmo verdadeiramente extraordinário (…). E quando a vitória se prenunciava (…) os vivas irromperam com um calor extraordinário em todos os lábios: – Viva a cidade! – Abaixo a lista concentrada! – Viva o Porto! – Morram os inimigos do município!» E «Quando se conheceu o resultado das votações do Bonfim e Boavista, ambas favoráveis à lista da cidade, houve grandes manifestações de contentamento, sendo deitados numerosos foguetes.

Na capital, a experiência seria vista com expectativa e curiosidade. Em 5.11 escrevia o “Notícias de Lisboa”: O assunto predominante das conversas de hoje era a eleição do Porto, que foi uma derrota para o Governo. E no jornal “Novidades”: (…) temos a registar, pura e simplesmente, o que o facto significa: os republicanos apoderaram-se, em combate, do apetecido senhorio que é o segundo município do reino! É a segunda vez que os inimigos do regime entram no Palácio da Praça de D. Pedro. Da primeira foi com as armas na mão, na madrugada de 31 de Janeiro, a tiros. Foram postos de lá para fora a tiros também. (…) Agora entram pela força legítima dos votos populares. Não são os canhões: é a lei, é o direito que hoje lhes garante o gozo do triunfo alcançado». E no jornal “O Dia” lia-se: «Sobre a significação do facto, cuja gravidade política para a monarquia não pode ocultar-se, amanhã diremos as nossas impressões.» No dia seguinte às eleições, o Governador Civil do Porto apresentaria a sua demissão e corriam na capital «insistentes boatos de crise ministerial.

3. A verdade é que o pânico instalado nos meios monárquicos (e alguns escritos apontam no mesmo sentido) suscitado pela hipotética conquista da câmara do Porto pelos republicanos não era totalmente ajustado à realidade. De facto, estes seriam minoritários na vereação maioritariamente constituída por monárquicos e independentes (alguns gozando de prestígio social no Burgo). A questão de fundo é que, além de integrada por personalidades não afectas aos meios governamentais, a actuação deste executivo iria constituir alternativa inovadora na promoção do desenvolvimento da cidade, da defesa dos seus interesses e do combate político ao centralismo (que, afinal, inviabilizaria muitos dos projectos desta Câmara).

Na sessão de 2.1.1907, tendo prestado juramento, tomaram posse os vereadores eleitos para o quadriénio 1907/10, a quem foram entregues os seguintes pelouros: Antero Ferreira de Araújo (Órfãos e Asilo-Escola), José Nunes da Ponte e Bernardino Vareta (Impostos, Mercados, Matadouro, Afilamentos e Iluminação), Silva Cunha (Limpeza e Rega), Tito Fontes (Jardins e Cemitérios), Duarte Leite e Xavier Esteves (Obras e Saneamento), Cândido de Pinho (eleito por 10 votos em 11, Vice-Presidente da Câmara, com os pelouros das Águas, Lactações, Balneários, Higiene e Instrução), José Corrêa Pacheco (Biblioteca, Museu, Laboratório Química e Porto Fotométrico), Pereira da Costa (Incêndios). O Presidente, nomeado pelo governo, seria Jacinto de Magalhães (acumulando com os pelouros da Polícia Municipal e Foros), capitalista, sócio da Fábrica do Jacinto e Presidente da A.I.P.

A Câmara lançar-se-ia numa sistemática actividade organizativa dos serviços e, através de um Plano Geral de Melhoramentos, no planeamento de obras, incluindo modernos arruamentos, o parque da cidade (no sítio do actual), a ampliação da Biblioteca e Museu, novos mercado central (no Bolhão) e cemitério. Defenderia medidas de reforma administrativa no sentido da autonomia do município e manteria permanente exigência da descentralização. Além do prolongamento de Sá da Bandeira e conclusão de Passos Manuel e da Rua de S. Lázaro, incrementar-se-ia o saneamento da cidade, o ajardinamento das praças da República e da Alegria, seria equacionado um novo edifício para os Paços do Concelho (relançando o debate sobre o Centro Cívico no coração da cidade) e iniciado o estudo sobre políticas de habitação operária, além da adopção de medidas de alcance social destinadas a enfrentar as graves carências de parte da população. Nesta cruzada em prol da cidade, teriam papel predominante os vereadores republicanos: Xavier Esteves (Presidente da Câmara no pós 5 de Outubro), Nunes da Ponte (Presidente interino na vigência da Lista da Cidade e depois Governador Civil e Ministro), Duarte Leite (futuro Primeiro-Ministro).

Questões toponímicas seriam abordadas na sessão de 31.1.1907. Nela viriam ao de cima o desassombro de posições de dois vereadores, sendo lido um requerimento «dos proprietários da Avenida Lima Júnior não se conformando com a resolução da Câmara que alterou o nome daquela Avenida veem pedir para que continue a chamar-se Avenida de Carreiros». Duarte Leite defenderia: Para modificar o nome duma rua cumpre se deem preceitos, que no caso presente não houve. As consagrações devem incidir em homens geralmente respeitados e sobretudo de mortos. No Porto sucedeu isto com pessoas vivas e o facto fornece margem a incidentes desagradáveis. As excepções admitem-se ainda em casos de consagração de feitos extraordinários (…) Esta consagração tem faltado a portuenses ilustres (…) trocam-se nomes de ruas pelos de insignes anónimos. Vota a favor da reclamação por achar inconveniente o alterar o nome a qualquer local que tenha os nomes antigos e consagrados pelo uso (…) por isso acha de toda a conveniência que se conserve a designação – Avenida de Carreiros – e que o nome do presidente da câmara transacta seja dado a uma nova rua. Intervenção do Vereador Nunes da Ponte: Diz não ser seu intuito, como não o é, sem dúvida alguma de nenhum dos seus colegas, magoar a vereação passada. Naturalmente essa vereação desejou prestar homenagem ao seu Presidente. É de opinião que seja atendida a reclamação dos moradores de Carreiros. Foi um dos que combateu a antiga vereação, mas não viu nos seus vereadores senão personalidades políticas. Não o move nenhum ressentimento; como político, pois, não admira o senhor Lima Júnior; como homem respeita-o. O Presidente submeteu à aprovação da Câmara a proposta de que a Av. de Lima Júnior voltasse a denominar-se Avenida de Carreiros foi aprovada, com um voto contra.

4. Em 9.4.1907, sob a Presidência de Cândido de Pinho (por doença de Jacinto de Magalhães), a Câmara reunia em sessão «convocada exclusivamente para nela ser apresentada e discutida a representação que vai ser dirigida ao Governo, pedindo a autonomia financeira do Município». Disse o Presidente: De todas as corporações administrativas a que as leis atribuem o cuidado de velar pelos interesses locais, é porventura a Câmara do Porto aquela que, no integral desempenho da sua árdua missão, se defronta actualmente com maiores obstáculos e mais desanimadoras contrariedades. Não bastará, por certo, à vereação recentemente eleita, o desejo sincero e firme de administrar com discernimento e isenção (…). E dava como exemplo: Gasta anualmente o Estado com as escolas primárias do concelho 44 contos 455.635 reis (…) para este dispêndio concorrem os habitantes do Porto com 90 contos 373.650 reis. A cidade desembolsa, a título de contribuição escolar, mais do dobro daquilo que realmente recebe (…) Estes factos equivalem a uma escandalosa extorsão, que consideração de ordem alguma consegue atenuar, e constitui um dos mais fundos agravos que esta cidade tem recebido dos governos de Vossa Majestade.

E das circunstâncias «que exacerbam esse sentimento», apontava: Para a cidade de Lisboa, fixa o orçamento de despesa para as escolas primárias a verba de 169 contos 728.600 reis, mas o Estado, que se substitui à cidade, apenas lhe consigna expressamente desta origem 96 contos. Dá-se pois aqui exactamente o contrário do que para o Porto, sendo a capital bonificada com perto de 69 contos. Mas a injustíssima disparidade vai mais longe porquanto a capital em nada concorre directamente para o ensino normal e a inspecção primária. Com este destino (…) concorre o Tesouro público com quantia superior a 58 contos de reis; ficando assim a instrução primária na capital subsidiada com perto de 127 contos, provenientes das receitas gerais do Estado.» Perante a «flagrante e iníqua desigualdade, que este paralelo põe em evidência» a Câmara solicitava ao Governo «a restituição da verba de 12 contos 200.330 reis, que sai das receitas gerais do município e não tem o destino especial que a justificaria.

Na sessão, seria aprovada outra representação sobre autonomia municipal. As reivindicações da cidade não podiam ser mais contundentes: o Porto, e, no campo restricto dos negocios municipais, a sua Câmara, não podem sofrer com resignado silêncio que a interferência dos poderes públicos continue a mostrar-se para esta terra descaroável e opressiva, e como contrário á generosa iniciativa dos seus habitantes, que sempre se tem revelado aberta a todas as aspirações do progresso e a todas as afirmações de solidariedade nacional, é desprendida de auxílios ou favores oficiais naquilo mesmo em que legitimamente devera reclamá-los. Não pode esta cidade ajustar-se a uma situação tão humilhante como iníqua nas suas relações com o Estado, o que equivaleria a renunciar, voluntariamente ao seu direito natural de viver e de afirmar gloriosamente no futuro os títulos que a reabilitam no passado. Questão de vida ou de morte é esta pois para os habitantes desta cidade. (…).

Na Sessão de 18.4, o Eng.º Xavier Esteves defenderia a construção de novo mercado: I – Concentrando-se os actuais mercados em um grande mercado, o local do Bolhão deve preferir-se para a construção deste mercado. II – O quarteirão limitado pelas ruas de Fernando Tomás e Formosa, de norte a sul, e rua do Bonjardim, de Sá da Bandeira, de leste a oeste, é o mais apropriado para um mercado capaz de satisfazer durante cinquenta anos, pelo menos, às necessidades da cidade; o mercado teria então dois pavimentos, um geral e outro em Galeria, seria coberto e teria quatro entradas de ângulo. O mercado seria coberto, coisa que, ainda hoje, há quem não aceite!

5. Na Sessão de 31.5.1907, em plena ditadura franquista (dissolvendo o parlamento em 10.5), Nunes da Ponte faria notável intervenção de significado cívico exemplar, dizendo: O país atravessa neste momento uma grave crise. A Constituição, a lei fundamental da nação está suspensa. Em face dessa circunstância os representantes da cidade do Porto não podem ficar silenciosos. Sempre têm cumprido a lei, a Municipalidade, e há-de continuar a cumpri-la. Posto isto tem a honra de mandar para a mesa a moção em que se lhe afigura estarem sintetizadas as ideias e os sentimentos dos representantes da nobre, leal e altiva cidade do Porto. A Câmara Municipal do Porto, constituída por homens que professam ideias de política diversa, mas estreitamente acordados todos no nobre propósito de orientarem a administração dos negócios municipais fora de toda a preocupação partidária, tem seguido até agora nesse caminho e nele seguirá imperturbável enquanto conservar legitimamente o mandato que a cidade lhe conferiu. Respeitadora escrupulosa das disposições da lei que rege as corporações camarárias, embora repute essa lei centralista e retrógrada, não a infringiu até agora, nem é sua intenção infringi-la jamais. (…) Mas os homens que na Câmara Municipal representam uma cidade que se ufana justamente de gloriosas tradições de altivez e civismo e que em todos os tempos tomou o primeiro lugar nas campanhas travadas em prol da independência da pátria e das liberdades populares, não devem neste momento de graves responsabilidades para todos, deixar de tornar bem público e notório que a sua atitude de abstenção não significa a mais leve adesão, complacência ou tolerância sequer para a violação das leis, qualquer que seja a hierarquia do poder que a haja perpetrado, reservando-se a cada qual o direito de a criticar ou combater fora desta corporação, pelos meios mais adequados que julgar ao seu alcance. Por este modo damos uma lição e um exemplo. Lição aos que pretendem manter a lei e exemplo aos que aproveitam todos os momentos para rasgar a Constituição.

Duarte Leite «diz estar inteiramente de acordo com as ideias expostas». O vereador Antero de Araújo «diz que aceita as ditaduras em princípio e a própria lei fundamental as consigna. Em certos momentos as ditaduras são necessárias. Todavia, por solidariedade, aprova a moção». O Presidente submeteu à votação a moção apresentada, sendo aprovada por unanimidade (que qualidade cívica e que coesão no pluralismo a desta gente!)

6. Atitude constante desta Câmara seria a crítica cerrada à ausência de autonomia municipal e o combate pela sua adopção (que, no fundo, significava descentralização). Na memorável sessão de 7.5.1908, seriam votadas várias representações («petição em que se protesta contra qualquer facto ou se reclama um benefício, concessão ou direito») ao governo cuja substância política é coerente na denúncia dos abusos – à sombra de leis para isso forjadas – do poder central. Na intitulada “Autonomia Municipal” lê-se: A reacção política que seguiu à revolta realizada em 31 de Janeiro de 1891, e a bancarrota financeira de 1892 tiveram a sua repercussão no modo de ser das instituições administrativas, determinando a reforma ditatorial de 1892 que (…) enfraqueceu os municípios, reduzindo-os à subalternidade.» E adiante: O código ditatorial dessa data [noutra reforma, de 1895, ainda mais gravosa], arquitectado na intenção firme de fortalecer sistematicamente os agentes do poder central, acrescentando-lhes por todas as formas à autoridade e ao prestígio, acabou por entorpecer e subordinar a actividade e iniciativa das colectividades administrativas, tornando dependente do executivo a resolução dos mais singelos e particulares negócios locais. E, o Porto sempre: Não se compreende e é afrontoso que o Porto permaneça equiparado aos mais humildes concelhos e esbulhado da autonomia que já possuía e à qual tem incontestável direito.

Em favor desta autonomia e de uma liberal e descentralizadora reforma administrativa veem os signatários, eleitos pelo Porto, reclamar vivamente perante V.M., cônscios de que daquelas providências dependem, não apenas o progresso material, mas também a dignificação moral da segunda cidade do país.

Noutra representação, a Câmara batia-se pela reforma do quadro dos funcionários, para enfrentar os problemas do crescimento da cidade e consequente aumento de solicitações burocráticas (em 1906 tinham entrado 723 requerimentos e em 1908, só em Junho, 3574!) Seria também lançado um plano de acção para o desenvolvimento urbano: A cidade necessita de aperfeiçoar o conjunto das suas vias de comunicação, imperfeitas e em extremo deterioradas, e reclama a abertura de arruamentos novos que satisfaçam às presentes exigências de circulação, contribuindo simultâneamente para melhor repartimento da sua população. A cidade carece pelo menos de um novo mercado, de um novo matadouro construído segundo as regras hoje universalmente aceites; ela não dispensa especiais cuidados de higiene, em que avultam quantos se referem aos jardins à limpeza e à irrigação. A cidade, finalmente, precisa de ser dotada de edificações, ao mesmo tempo saudáveis e de bom aspecto, que a tornem atraente ao morador como ao visitante. A representação com o título sugestivo “Reclamação para que se estendam à Câmara do Porto as disposições especiais atribuídas exclusivamente à Câmara de Lisboa pelo Código Administrativo” constitui crítica contundente à legislação criada para favorecer a capital, não alargada a outros municípios, em matéria de receitas. Argumentavam os Vereadores do Burgo: (…) estabelece o Código um regime de privilégio a favor do Município de Lisboa, para o qual não parece fácil encontrar justificação. São com efeito semelhantes as condições da vida municipal nos grandes agregados urbanos (…) As taxas de licenças concedidas pela Câmara de Lisboa (…) trazem ao seu orçamento uma contribuição importante (…). Algumas dessas receitas teriam no Porto uma nítida justificação (…). Das receitas especiais, autorizadas para o município de Lisboa, destacaremos ainda a de emolumentos de secretaria (…) Para a Câmara do Porto não existe disposição análoga, limitando-se os emolumentos de secretaria à tabela estabelecida para todos os municípios. (…) E rematava: A justa pretensão da Câmara do Porto, para que lhe sejam concedidas por uma lei especial as mesmas faculdades de que goza a Câmara de Lisboa em matéria de taxação tem simplesmente em vista promover um dos meios que julga necessário para realizar esse equilíbrio» [financeiro]

Mas o favorecimento centralista incluía outros factores. Na representação relativa à “Expropriação por zonas”, a Câmara portuense, pretendendo iniciar grandes intervenções urbanísticas para modernizar o Burgo, exigia idêntica capacidade à concedida à da capital para executar as expropriações. E justificava: A parte central da cidade, compreendendo os bairros mais velhos e insalubres e densamente povoados, é atravessada por uma rede de ruas municipais, na sua maior parte irregulares, mesquinhas e inestéticas (…) Este complexo mal se pode considerar suficiente para as necessidades normais de trânsito, que tende a aumentar; mas os seus aspectos influem de um modo especialmente pernicioso sobre as condições, geralmente incómodas e anti-higiénicas, das habitações. Quanto à zona que separa o núcleo central da estrada de circunvalação, e abrange freguesias semi-rurais, ela oferece ainda o aspecto desagradável de uma grande aldeia (…)

Expunha-se um ambicioso plano de arruamentos, incluindo 28 avenidas e «a substituição dos velhos e imundos bairros de Miragaia e do Barredo». E a vereação afirmava que sendo embora vasta a tentativa e difícil, longa e dispendiosa a execução, era indispensável iniciá-la «sob pena de acentuar cada vez mais fundo a decadência do Porto e de, contarmos no número das cidades retrógradas e inóspitas.» No seguimento, a Câmara expunha a determinação de atacar a insalubridade da habitação popular: O Porto tem uma numerosa população operária e pobre que se abriga em habitações detestáveis, acanhadas, privadas de ar, de luz e de esgotos. A destruição destes casebres infectos, conhecidos pelo nome de ilhas, é indispensável ao saneamento material da cidade, onde a mortalidade é elevadíssima; ela deveria ser iniciada ao mesmo tempo que se procedesse à criação de novos bairros, dotados de habitações higiénicas, e todavia ao alcance de bolsas modestas. Para isso, a intervenção municipal teria de ser provida «com a faculdade de expropriar por utilidade pública não só as moradas condenadas, mas também os terrenos onde fosse conveniente construir novas casa ou bairros (…)» Tal como no caso da abertura de arruamentos, Lisboa já dispunha dos instrumentos legais de expropriação e justa indemnização que o Porto reivindicava.

7. Mas, apesar dos objectivos de defesa dos interesses da cidade antes e acima dos partidários, nem sempre foi fácil a convivência entre opções políticas tão demarcadas no interior da Vereação. A primeira situação de antagonismo de posições dar-se-ia aquando do Regicídio. Na Acta da Sessão suscitada por tal acontecimento, em 11.2.1908, lê-se: disse o Snr. Presidente que esta sessão havia sido convocada só para nela se tratar das manifestações a fazer pela morte de sua majestade el-rei (…) e do príncipe real, vítimas de bárbaro atentado no dia um; deu conta à câmara de que logo que soube da horrorosa tragédia convidara os seus colegas a reunirem-se particularmente, para se assentar nas demonstrações a fazer (…) O Snr. Presidente apresentou uma proposta concebida nos seguintes termos: não me ocorrem neste momento termos que bem possam exprimir a nossa mágoa nesta situação angustiosa sob os diversos aspectos em que ela possa e deva ser apreciada perante as causas que a pudessem ter determinado. (…) Limito-me, portanto, a deplorar profundamente uma horrorosa tragédia que vitimou sua majestade el-rei e sua alteza o príncipe real, propondo: 1.º que na acta da sessão de hoje seja exarado um voto de profundo pesar por aquele fatal acontecimento. 2.º que oportunamente sejam celebradas solenes exéquias (…) na real capela de N.ª S.ª da Lapa. 3.º que seja encerrada a sessão em sinal de luto, dando conhecimento destas deliberações a sua majestade el-rei o senhor D. Manuel II. Esta proposta foi aprovada por aclamação» (pelos 7 vereadores presentes). A delicada situação foi diplomaticamente ultrapassada pela ausência «por motivos justificados» dos vereadores republicanos Nunes da Ponte, Duarte Leite, Xavier Esteves e Germano Martins.

Outro momento de tensão seria vivido aquando da visita de D. Manuel II ao Porto, em Novembro de 1908. Recebido com todas as honras pela Câmara presidida por Cândido de Pinho, este seria felicitado pelo município lisboeta «pelo modo brilhante e entusiástico como a cidade do Porto recebera Sua Magestade». No entanto, a minoria republicana da Vereação protestaria veementemente, afirmando: (…) respeitando embora os sentimentos monárquicos dos seus colegas e a coerência dos seus princípios, declara-se alheia a todos os actos colectivos desta corporação, realizados durante a presença do Chefe de Estado (…), que possam significar o mais leve aplauso a um regime que não se conforma com as suas aspirações patrióticas!. A coligação tremeu mas, continuando a colocar a «cidade primeiro», não caiu. Que elevação a desta gente!

8. E então a República. Em 6 de Outubro, seria o vereador Nunes da Ponte, a proclamá-la da varanda da Câmara. Nestes momentos de mudança de regime operada revolucionariamente, as transformações são dolorosas e traumáticas. A alteração dos capítulos da História é, normalmente, o ajuste de contas com o passado e os seus representantes numa operação de substituição de vencidos por vencedores. É, de resto, da natureza das revoluções – pelo menos na sua primeira fase, na pressa e na ânsia de mudar – não haver lugar para os vencidos. Só que o Porto não é uma cidade qualquer e a sua Câmara era diferente. Era, vendo bem, um lugar onde passado, presente e futuro se entrecruzavam. Por isso, a “Lista da Cidade”, com a aprovação governamental, continuaria a governar a cidade.

A única mudança foi a da presidência. E, após a implantação do regime republicano, em 13.10.1910, «reuniu nos Paços do Concelho, em sessão ordinária e sob a presidência do ilustre cidadão José Nunes da Ponte, a C.M.P.». A abrir, este refere-se à queda das instituições monárquicas e à proclamação da República, que saúda calorosamente, e diz que o Governo Provisório teve para com a Cidade do Porto um acto de deferência que muito a honra, deixando nos seus lugares de vereadores os legítimos representantes da Cidade. Penso, pois, que o governo é credor da gratidão da Câmara e da Cidade do Porto. Sem dúvida a tutela que vexatoriamente tem pesado sobre a Câmara do Porto como um chicote, modificar-se-á por forma que desembaraçará esta corporação de maneira que, ela fará agora mais e muito mais do que tem feito. Sem as peias deprimentes que até agora a têm manietado, a Câmara fará as diligências por elevar a cidade do Porto à altura das cidades mais civilizadas da Europa.

A seguir, apresentaria várias moções. Delas destacaria a última: A Câmara louvando a cordura, a ordem e magnanimidade com que a população desta cidade se portou por ocasião das suas inolvidáveis manifestações de regozijo com que recebeu a notícia do advento da República, sente-se orgulhosa de a representar legitimamente; e por memória da extraordinária aclamação com que foi recebida a proclamação solene da nova forma de governo, feita da varanda destes Paços, delibera que a Praça de D. Pedro se denomine de hoje em diante Praça da República.

A seguir o último Presidente da Câmara do regime monárquico, Cândido de Pinho, felicitou o Sr. Dr. Nunes da Ponte e a Câmara por ter à sua frente, no lugar da Presidência, um vulto de tão claro, lúcido e ponderado espírito, de que tantas vezes tem dado eloquentes provas (…) A presidência e a cidade podem contar com a colaboração leal de toda a Câmara, que tem trabalhado imenso, lutando sempre com todas as dificuldades que constantemente lhe levantavam. A Câmara, sem distinção de cor política, uniu-se e trabalhou sempre como uma única pessoa. Todos estiveram unidos, na maior solidariedade que persiste agora, animados de que vejam realizados os seus intuitos, os seus esforços. Declara votar as moções e diz estar certo de que o governo republicano dará ao país um conjunto de leis que o levem ao progresso.

Nunes da Ponte agradeceu as palavras do orador dizendo que aqueles que conhecem os sentimentos da velha cordialidade que entre eles existem, não admirarão certamente que o Sr. Dr. Cândido de Pinho fosse o primeiro a dirigir-lhe palavras amigas e acrescenta que sem dúvida, se todos se uniram na adversidade, mais unidos agora estão quando o regime dá à Câmara a garantia de que o seu programa será cumprido tanto quanto possível durante o pouco tempo que lhes resta do seu mandato» (A isto chamo eu qualidade, educação e cavalheirismo na política.)

9. E se a actividade camarária era, até aqui, intensa, a partir de agora tornar-se-á quase frenética no atendimento de queixas e solicitações, na análise de problemas sociais e na procura de soluções justas para eles. Até ao fim do mandato, a vereação não teria mãos a medir perante desencontrados assuntos. Vejamos, por exemplo, o modo delicado e elegante como a Câmara já da República se associaria à recordação de um rei liberal. Na sessão de 22.9.1910 foi lido o ofício da Real Irmandade de N.ª S.ª da Lapa, convidando a Câmara a assistir às exéquias que no dia 24 do corrente hão-de realizar-se no templo da Lapa pelo eterno descanso de S.ª M.e o Sr. D. Pedro IV: é encarregado o Sr. Elias Villares de representar a Câmara naquela solenidade. Na mesma sessão, relativamente aos transportes públicos destinados a operários que seriam afectados devido à falta de energia para alimentar a rede de carros eléctricos na sua totalidade, a C.ª Carris propôs uma redução das carreiras. A isso a Câmara responderia: À Companhia competia era ter-se prevenido com energia suficiente para mover os seus carros, inconveniente que só agora vai remediar com a instalação da nova fábrica [a Central de Massarelos]. A Câmara pode, pois, aplicar-lhe as multas do contrato, quanto às carreiras nele previstas. Pelo que respeita aos carros de 2.ª classe (…) esse acordo [sobre preços e horários] fez-se, provisoriamente, e estabeleceu-se que, enquanto a Companhia não dispõe de energia suficiente, haja carros de manhã e à noite, às horas em que os operários entram e saem dos respectivos trabalhos, pois são as pessoas que mais podem aproveitar com essas carreiras

Na mesma sessão ocorreria um episódio revelador do modo como o novo poder encarava a Câmara portuense. Seria protagonizado pelo representante do Governo, que, assistindo às reuniões como observador, tomaria a posição assim expressa: O Snr. Administrador do Bairro Oriental (…) pede a palavra para declarar que a actual Vereação tem dado provas tão frisantes de que é uma excelente administradora, e merece tão absoluta confiança ao Governo Provisório da República, que Sua Ex.ª aqui representa, que se abstém de voltar a assistir às suas sessões, pois não necessita de fiscalização quem tão inteligente e criteriosamente sabe desempenhar o honroso mandato que lhe foi confiado pela cidade do Porto. Pede, pois, licença para se retirar. (que melhor exemplo de continuidade poderíamos encontrar, no momento da drástica substituição de personagens e instituições políticas?)

E demonstrando o espírito claro e democrático de como os erros próprios e as opiniões dos outros e da cidade contavam para esta Câmara, na intervenção do Dr. Nunes da Ponte na Sessão de 20.10, abordava-se o delicado assunto da toponímia: O Snr. Presidente diz que há um grande número de requerimentos pedindo a substituição dos nomes de ruas, ele orador também a pedido de vários munícipes, na passada sessão propôs e foi aprovado que à antiga Praça de D. Pedro se desse o nome de Praça da República. Ora parece que tal denominação não está no consenso geral, e, por isso, propõe que uma comissão estude o assunto da mudança das denominações pedida pelos diversos requerentes, mudando também o nome da Praça da República, se assim o julgar conveniente. A Comissão não só por si, mas auscultando a opinião pública proporá, pois, os nomes que entender.

Na Sessão de 27.10 viria, uma vez mais, à superfície a dimensão social das políticas camarárias. Em pequenos pormenores: recebido um oficio da União Geral dos Trabalhadores pedindo que esta Câmara estabeleça o do normal de 8 horas de trabalho para todos os seus operários: o Snr. Presidente diz que o assunto tem de ser estudado pelas estações competentes. Em princípio é favorável à pretensão. (O município portuense aprovaria, em 1913, a jornada de oito horas para os seus funcionários. Ou no ofício do Delegado da Junta da Companhia Carris em que esta submete à aprovação da Câmara os preços das passagens nos carros do povo que ela tenciona estabelecer a partir de 1.11 próximo, o Sr. Xavier Esteves entende que a redução proposta pela Companhia não satisfaz, pois na sua opinião o preço adentro da estrada da Circunvalação não deve nesses carros ser superior a 20 reis.

Ou ainda na discussão sobre a habitação operária (verdadeiramente calamitosa, associada à deficiente qualidade sanitária da água consumida, colocava o Porto entre as cidades com maiores taxas de mortalidade na Europa. Ricardo Jorge chamar-lhe-ia cidade cemiterial e outros mortuária. Lida uma representação da Liga da Defesa dos Inquilinos (…) comunicando que as classes trabalhadoras, reunidas em comício, no último domingo, resolveram pedir à Câmara que, pelo menos uma vez por ano, um sub-delegado de saúde visite os bairros e ilhas e que os respectivos proprietários sejam obrigados a conservá-los em bom estado de limpeza e higiene, e ainda que por conta da Câmara se construam bairros operários para que o preço dos seus arrendamentos sirva de regulamento e obstem a que os proprietários sejam excessivamente gananciosos.

O Snr. Presidente diz que os inquilinos têem razão. A questão agora ventilada reveste uma grande importância social e tem sido debatida em todo o mundo civilizado, e esta Câmara teria sem dúvida a maior satisfação em poder atender de pronto, desde já, a reclamação. A esse desejo obsta, contudo, a falta de recursos com que a Câmara se defronta. Quanto à visita sanitária, pode fazer-se; simplesmente sua Ex.ª receia que, se for feita como deve ser, muitas dessas ilhas sejam obrigadas a fechar, pondo em sérios embaraços os seus actuais habitantes. A Câmara adoptará, todavia, as medidas que fazem compatíveis com as circunstâncias, dentro das suas atribuições e das forças do seu orçamento. O Snr. Vareta (vereador substituto) classifica o assunto que se debate, como de primordial importância, e entende que se deve chamar a atenção do Governo para ele, a fim de que (…) se proceda a uma larga construção de prédios de rendas baratas, destinados à habitação das classes pobres. (Em 1915 teria início a intervenção municipal na habitação social, através da construção das chamadas “colónias operárias”.)

Quatro anos após a sua entrada na Câmara e findo o seu mandato, a “Lista da Cidade” sairia, um tanto inesperadamente, da cena política, quando o Presidente, em Sessão de 12.1.1911, através do Vereador Xavier Esteves, comunicou a decisão de abandonar o cargo, dizendo: Tendo reconhecido na terça-feira à tarde que me faltava a confiança do ilustre representante do Governo da República, que me tinha honrado com o cargo de Presidente da Câmara, rogo a V. Ex.ª a fineza, na qualidade de Vereador mais velho (…) de me substituir no exercício das minhas funções e de fazer as devidas comunicações à autoridade superior do distrito. Ao mesmo tempo rogo ao meu ilustre amigo a fineza de agradecer em meu nome a todos os nossos colegas a benevolência e favor com que sempre me distinguiram. Saúde e Fraternidade. José Nunes da Ponte.

A continuidade da Sessão seria viva demonstração de que, para além do desejo de servir a cidade, existiam laços profundos unindo a vereação. O mesmo vereador acrescentaria: Lamentando a saída de Sua Ex.ª, julgo o momento oportuno para a Câmara patentear publicamente a homenagem de respeito e admiração que nutre pelo presidente, batalhador bem conhecido e de incalculável valor, que pelos relevantes serviços prestados à cidade durante os quatro anos que exerceu o cargo de vereador, deixa ficar bem assinalada a sua passagem pelas cadeiras desta Câmara. Os seus colegas veem-no sair com muito pesar e deploram a sua resolução. Estas palavras foram apoiadas por todos os Senhores Vereadores presentes.

Coesos na luta política, os protagonistas da “Lista da Cidade” dariam, na última resolução, prova convincente dos ideais cívicos que lhes determinaram a participação na vida pública. E seria um vereador independente a fazer a proposta final: O Snr. Dr. Correia Pacheco disse que entende que a Câmara deve ser solidária com o Snr. Dr. Nunes da Ponte, e portanto propunha que se enviasse ao Snr. Ministro do Interior o seguinte telegrama: (…) A Câmara Municipal do Porto, vista a resignação do seu ilustre Presidente (…), acompanha-o na sua resolução e pede a V. Ex.cia que a substitua urgentemente. Aproveita a ocasião para fazer votos pela consolidação da República.

O Snr. Xavier Esteves diz que a proposta está no ânimo de todos os senhores Vereadores, pelo que nem a submete a discussão. Posta à votação foi aprovada por unanimidade.

Em 16.1.1911, o Governador Civil (Paulo José Falcão) que, indirectamente provocara a queda da Câmara, nomearia para Presidente da Comissão Administrativa que a substituiria, um dos vereadores da “Lista da Cidade”: Sendo finda a gerência da Câmara Municipal desta Cidade e havendo a mesma Câmara solicitado a sua substituição, hei por bem (…) nomear para gerir o município portuense até que se preveja sobre a competente eleição, uma comissão administrativa tendo como presidente Francisco Xavier Esteves.

A história desta lista de cidadãos pela Cidade, demonstra o valor de um compromisso de honra entre variadas tendências políticas. Associando personalidades descontentes com o rumo do país e movidas pela perspectiva de mudança das instituições, o acordo que firmaram, mais do que um projecto destinado a promover o progresso do Burgo, constituía um pacto para o Bem Comum e, em última análise, do aprofundamento de um conceito diferente – talvez lhe possamos chamar republicano – de administração do Município.

Cavalheirismo, competência, dedicação e solidariedade postas ao serviço da grei são razões suficientes para celebrar a cidade que, numa época difícil e controversa, de tensões e suspeições, soube compreender, no momento certo, que o tempo era de transição e, na sua marcha inexorável para o futuro, a História se preparava para virar a página. Celebrar o Porto recordando os homens da “Lista da Cidade” eis o propósito deste escrito, nos cem anos da República.


 
%d bloggers like this: